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Decisão da Suprema Corte pode favorecer milhares de imigrantes

07:14AM - 13 de Julho por Js Edição

Uma decisão da Suprema Corte que benefi ciou o brasileiro Wescley Fonseca Pereira, morador de Martha’s Vineyard, Massachusetts acerca do cancelamento da Notifi cation of Appearance (NTA), sem data ou hora, pode ajudar milhares de imigrantes que lutam para permanecer nos Estados Unidos, mas também pode cancelar processos em que o imigrante recebeu o green card. A decisão da Suprema Corte pode provocar dois situações inesperadas: o cancelamento de um número indeterminado de casos de deportações e permitir que os benefi ciários obtenham a residência permanente.

A decisão, que foi aprovada por 8 dos 9 juízes, foi anunciada na terceira semana de junho e determina que os avisos emitidos pelo Departament of Homeland Security (DHS) para estrangeiros que tem processo de deportação “não paralisa o relógio que mede o tempo” nos Estados Unidos e pode continuar a batalha legal de permanecer no país. A decisão foi uma vitória chave para milhares de imigrantes que tentam evitar a deportação e não podem provar um período mínimo de 10 anos consecutivos nos Estados Unidos.

Depois de analisar a opinião, a American Immigration Lawyers Association (AILA) disse que a decisão também poderia ter implicações mais amplas, observando que, de acordo com relatos, as NTAs sem data e hora são inválidas para o propósito de iniciar um caso de expulsão do país. A decisão também poderia ter implicações mais amplas para pessoas que tiveram negados a oportunidade de aplicar para o cancelamento da deportação quando considerou-se que um NTA com defeito (sem especifi cação de data, hora e local de comparecimento) parou a contagem do tempo de presença física, bem como a reabertura de ordens de deportação emitidas in absentia.

A AILA disse que o DHS reconheceu que, nos últimos três anos antes da falha “o NTA não especifi cou as datas e horas dos procedimentos”. Mas a alegria de alguns poderia se transformar em pesadelo para milhares de outros casos em que, no fi nal do processo de deportação o imigrante que tenha obtido a residência permanente, pode em alguns casos em que uma NTA não válida tenha sido emitida sem data ou hora, fazendo com que milhares de casos sejam auditados e que poderiam ser cancelados porque, de acordo com a decisão da Suprema Corte, uma NTA usada em um processo que culminou com a concessão do green card não são válidas também.

Porém não está claro o que acontecerá com as cidadanias obtidas por meio de residências ganhas com a NTA que a Suprema Corte disse serem inválidas. Quanto aos casos de deportação ainda em aberto onde o imigrante tem difi culdade em demonstrar o tempo de permanência de 10 anos, eles devem ser cancelados, jogados no lixo e recomeçar do zero. Mas no início do novo processo, o imigrante pode reunir novas provas para ganhar o seu caso. O dano colateral invisível foi visualizado pela AILA.

A anulação de milhares de NTAs inválidas e a emissão de novos avisos de comparecimento terão um duplo impacto no calendário de audiências dos tribunais de imigração. No fi nal de maio, os tribunais acumularam quase 700.000 casos e algumas audiências foram agendadas para dentro de dois ou três anos. “O estabelecimento de novas datas de comparecimento provavelmente exigirá que as duas agências melhorem signifi cativamente a coordenação interinstitucional e as capacidades de troca de informações”, disse AILA.

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