JSNEWS – Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos expressaram seu desacordo nessa quarta-feira em conceder à polícia poder ilimitado para entrar em uma residência quando perseguem um suspeito de cometer um “pequeno delito” sem uma ordem judicial. A manifestação da suprema veio por conta de um caso envolvendo um motorista da Califórnia que foi perseguido por um policial por dirigir alcoolizado, escutando musica alta e tocando a buzina do carro que conduzia.
O caso
O motorista, Arthur Lange, foi condenado por dirigir sob o efeito de álcool, uma condição que o oficial da patrulha rodoviária da Califórnia, Aaron Weikert, afirma ter verificado através de um teste de sobriedade aplicado dentro da propriedade do motorista. A patrulheiro estava perseguindo Lange e não tinha em mãos um mandado judicial para entrar na casa dele.
O caso ocorreu em 2016 e Lange busca reverter sua condenação argumentando que Weikert o submeteu a um teste de sobriedade violando a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos sobre buscas e apreensões indevidas.
De acordo com os registros da época, o patrulheiro viu um motorista dirigindo e buzinando e tentou detê-lo por violar as restrições locais de ruído, uma infração menor, e conforme os registros do caso, o policial não acendeu as luzes da viatura para sinalizar ao condutor que este deveria parar o veiculo e perseguiu o motorista até sua residência.
Lange disse que não sabia que estava seguindo e que já estava na garagem quando o policial ativou as luzes da viatura. Lange também disse que estava fechando a porta da garagem quando Weikert a travou com o pé evitando que ela se fechasse. Nos registros do caso, Weikert afirma que sentiu cheiro de álcool e ordenou que Lange fizesse um teste de sobriedade encontrando uma dosagem alcoólica de três vezes acima do limite legal permitido, Lange foi preso por dirigir alcoolizado (DUI) e infração sonora.
Os Tribunais inferiores decidiram contra Lange, considerando o incidente uma “perseguição” que permitiu entrada em sua residência sem um mandado.
Lange não contestou o delito de DUI e foi condenado a 30 dias de prisão e três anos de liberdade condicional. Em 2019 o Tribunal de Apelações da Califórnia manteve a condenação de Lange e então recorreu à Suprema Corte para esta decidir se os policiais podem entrar em uma residência sem a exigência de mandado ao perseguir alguém até sua casa quando a conduta subjacente constitui uma contravenção e não um crime.
De acordo com o precedente da Suprema Corte, os policiais podem entrar em uma casa sem mandado quando estão perseguindo um suspeito de cometer um ato criminoso.
A questão dos poderes da polícia tem estado em destaque, especialmente durante os protestos em muitas cidades no ano passado contra a suposta brutalidade policial motivado pelo racismo estrutural. Uma ampla decisão a favor da polícia poderia expandir ainda mais seus poderes, ampliando sua capacidade de entrar nas casas sem um mandado, após perseguir pessoas suspeitas de delitos menores.
Nove magistrados ouviram os argumentos do caso e terão que se pronunciar em quatro meses. No entanto, parece improvável que a corte confirme que qualquer perseguição policial, independentemente da natureza do suposto crime, justifique a entrada em uma casa sem um mandado.
