JSNEWS – O tribunal federal de apelações dos USA derrubou, nesta segunda-feira,26, a proibição no estado da Califórnia do funcionamento de Centros de Detenção de Imigrantes administrados pela iniciativa privada, o recurso foi interposto pela GEO Group Inc, um operador de prisões privadas e pela administração Biden contra o governo da Califórnia.
O 9º Tribunal de Apelações dos EUA, com sede em São Francisco, disse que a proibição existente desde 2019 da iniciativa privada administrar centros de detenções deu a aquele estado “um certo controle sobre assuntos federais uma vez que a detenção de imigrantes é um assunto que deve ser tratado pela administração federal e não pelos governos estaduais”.
Durante a campanha para as eleições de 2020, Biden disse que iria acabar com os centros de detenção privados para imigrantes. Mas Biden não mencionou a detenção de imigrantes em uma ordem executiva de 2021 que limitava a dependência do governo federal em prisões privadas, o que atraiu críticas de grupos de defesa dos imigrantes.
A lei da Califórnia proibia o funcionamento de quaisquer centros de detenção privados no estado, incluindo prisões para imigrantes, a decisão dessa segunda-feira diz a respeito apenas aos centros de detenção de imigrantes e as instalações operadas pelo GEO Group.
O 9º Circuito, em uma decisão de 8 a 3, disse que o governo federal passou a depender quase exclusivamente dos centros de detenção operados pelo GEO Group e outras empresas privadas. “A Califórnia, o maior estado dos EUA, não tem autoridade para recorrer dessa decisão”, disse o tribunal em sua sentença. Cerca de 80% dos imigrantes que aguardam audiências de deportação são mantidos em instalações privadas.
Os ativistas e defensores dos imigrantes dizem que as instalações privadas muitas vezes estão superlotadas e sujeitam os detidos a condições degradantes.
