AFP – Após ter anulado a sentença que contra a sentença que permitia o acesso ao aborto em todos os do país a Suprema Corte dos Estados Unidos inicia nesta segunda-feira (3) um novo período de sessões, que poderia reverter com outras duras decisões, ainda não codificada em leis, especialmente aquelas que normatizam alguns direitos para afro-americanos e de casais de mesmo sexo.
Discriminação, direitos eleitorais, imigração – São vários os casos explosivos na agenda da mais alta instância judicial americana, que tem, pela primeira vez em sua história, uma mulher negra entre seus magistrados.
A chegada de Ketanji Brown Jackson, nomeada pelo presidente democrata, Joe Biden, não modificou o equilíbrio de forças no templo do direito dos Estados Unidos, que mantém uma maioria sólida de seis juízes conservadores em um total de nove, três deles nomeados pelo ex-presidente republicano Donald Trump.
Entre 2021 e 2022, “a corte se apoiou neste bloco conservador para voltar [atrás] em jurisprudências estabelecidas há tempos” e “parece estar disposta a continuar (…), sem restrições”, segundo David Cole, diretor-jurídico da influente organização de defesa dos direitos civis, ACLU.
Em junho, a Suprema Corte revogou a sentença que há cerca de 50 anos garantia o direito ao aborto nos Estados Unidos, expandiu o direito ao porte de armas, reforçou o lugar da religião na esfera pública e limitou os poderes da agência encarregada da proteção ambiental.
Suas decisões mergulharam a esquerda na confusão e regozijaram os conservadores, que denunciavam há anos o “ativismo judicial” da Corte, transformada em árbitro de grandes debates sociais.
Ilya Shapiro, especialista do centro conservador de pensamento Manhattan Institute, avalia que a Corte está em processo de corrigir “os excessos” dos anos 1970.
– Critérios de raça nas universidades –
Para Shapiro, a sentença que definiu, em 1978, o marco legal para os programas de discriminação positiva na admissão às universidades é o próximo da lista.
Em 31 de outubro, a máxima corte dedicará uma audiência aos mecanismos de seleção da prestigiosa Universidade de Harvard e da Universidade pública da Carolina do Norte.
Estes estabelecimentos, assim como muitos outros, levam em conta critérios de raça para assegurar a diversidade dos estudantes e corrigir a menor presença de jovens negros e hispânicos devido ao passado segregacionista dos Estados Unidos.
Estas políticas, consideradas por alguns um “racismo às avessas”, sempre foram objeto de oposições legais, mas até agora estas iniciativas fracassaram.
A mesma Suprema Corte considerou em duas ocasiões que as universidades podiam levar em conta certos critérios raciais com a condição de que estes sejam usados apenas para assegurar a diversidade da população estudantil, mas agora parece pronta a voltar atrás.
– Democracia –
Em outro caso, relacionado ao mapa eleitoral no estado do Alabama e na agenda a partir da terça-feira, a Corte poderia desmantelar parte da emblemática lei de 1965, que pôs fim às regras segregacionistas que limitavam o direito ao voto dos afro-americanos do Sul.
Esta lei sobre “direitos civis” permite a criação de distritos eleitorais de negros para assegurar que tenham representantes no Congresso. Mas é ilegal concentrá-los em um único distrito ou distribuí-los em vários a fim de diminuir o peso de seus votos.
O tema é de muita importância em um país onde os eleitores negros votam majoritariamente nos democratas e os eleitores brancos têm maior tendência a apoiar os republicanos.
Outro caso, proveniente da Carolina do Norte, poderia “ter duras consequências para a democracia”, segundo Sophia Lin Lakin, que acompanha temas eleitorais para a ACLU.
Os legisladores republicanos deste estado defendem uma nova interpretação da Constituição que, se for retomada pela Suprema Corte, daria “um poder sem controle aos legisladores locais sobre a organização das eleições federais”, avalia a especialista.
– Bolos e sites na internet –
Cinco anos depois de ter dado razão a um confeiteiro cristão que não queria vender um bolo de casamento a um casal de homens, a Suprema Corte voltará a este tema sensível, apresentado desta vez por um criador de sites na internet.
Em 2018, a Corte havia emitido uma sentença de alcance limitado. Mas desta vez, poderia autorizar de forma mais ampla os comerciantes cujos produtos têm natureza “criativa“ a eludir as leis antidiscriminação em nome de suas convicções religiosas.
Seguindo esta lógica, “os arquitetos poderiam se recusar a projetar casas para famílias negras, os confeiteiros a fazer bolos de aniversário para crianças muçulmanas (…)”, teme David Cole.
De hoje até 30 de junho, quando se encerram as sessões, espera-se que a máxima corte também decida sobre as políticas de expulsão dos imigrantes sem documentos, a pena de morte ou políticas de adoção de crianças indígenas nativas.
