Dos quase 6 milhões de casos de deportação que foram enviados ao tribunal desde 2001, 56% não tinham assistência jurídica

JSNEWS – Cerca de 6 milhões de casos de deportação foram enviados ao Escritório de Revisão de Imigração (EOIR) desde 2001, de acordo com um relatório preparado pelo Transactional Records Information and Access Center (TRAC) da Universidade de Syracuse, em Nova York. O levantamento foi feito após a criação de uma nova ferramenta que permite “rastrear novos casos de deportação” submetidos ao EOIR mês após mês, informa o TRAC.

De acordo com os resultados  apurados pelo TRAC, até o final de março deste ano, o EOIR havia processado um total de 5.858.920 casos de deportação em 21 anos.
Destes, 3.302.593 (56%) não tinham assistência jurídica e 2.556.327 (43,63%) tinham advogado durante o processo.

O TRAC informou que no ano fiscal de 2022, que termina em 30 de setembro, o Tribunal de Imigração recebeu cerca de 384.000 novos casos.

O número de processos acumulados no EOIR excede 1,7 milhão.

O TRAC explica que os imigrantes que enfrentam um processo de deportação, incluindo aqueles que buscam asilo, “primeiro recebem uma Notificação ou Aviso para apresentar (NTA) do Departamento de Segurança Interna (DHS)”, um documento que indica o dia, local, hora e endereço do tribunal onde devem comparecer para uma audiência diante de um juiz para que este possa decidir seu futuro nos Estados Unidos. É na primeira audiência que o processo judicial de deportação tem inicio nos tribunais de imigração.

No final de abril do ano passado, a Suprema Corte decidiu que as NTAs incompletos ou não informados são inválidas, essa decisão favoreceu centenas, talvez milhares de imigrantes indocumentados que enfrentam processos de deportação dos Estados Unidos.
Em uma decisão de 6 a 3, a mais alta corte decidiu que as NTAs não podem chegar a um tribunal de forma incompleta.

Entre 2001 e o final de março de 2022, cerca de 5.700.000 NTAs foram emitidos, de acordo com a nova ferramenta TRAC.

Por que a ferramenta TRAC existe
O TRAC observa que o público tem um grande interesse em ter acesso a informações confiáveis e oportunas sobre esses casos de imigração, “não apenas porque afetam milhões de pessoas, mas também porque esses casos refletem a agenda política migratória das administrações presidenciais, as prioridades de imigração do Congresso e as operações diárias do sistema de imigração dos Estados Unidos”.

A ferramenta também mostra alguns dados adicionais que não estavam disponíveis anteriormente sobre a gravidade das acusações criminais que são apresentadas contra ‘alguns’ imigrantes pelo Departamento de Segurança Interna (DHS). O TRAC ainda afirma que “embora o processo de deportação nos Tribunais de Imigração seja um processo civil, o sistema de controle de imigração dos EUA e o seu sistema de justiça criminal tornaram-se cada vez mais inter-relacionados”. E por isso “como resultado, o campo da prática jurídica e da pesquisa acadêmica conhecida como ‘crimigração‘ vem crescendo nos últimos anos”, informa.

A nova ferramenta permite ver “tendências no uso de acusações de terrorismo, crimes e acusações criminais, bem como ver a frequência de casos de deportação que não incluem acusações criminais” e que representam a maioria.