JSNEWS – Os senadores de Massachusetts votaram nessa quinta-feira uma lei que permite conceder carteiras de motorista aos residentes sem status de legal de imigração derrubando assim um veto do governador Charlie Baker. A nova lei, que tem apoio de grupos defensores dos direitos dos imigrantes, companhias de seguros, Xerifes e Chefes e Policia, entrará em vigor no próximo verão, em 1º de julho de 2023.
Na tarde de quarta-feira,08, a Câmara dos deputados votou pela derrubada do veto, 119 a 36 e nessa quinta-feira,09, o senado obteve 32 votos contra o veto do governador e somente 8 a favor, com esse resultado o estado de Massachusets tornou-se o 17º estado dos dos Estados Unidos a permitir tais licenças.
Do lado de fora da Câmara dos Deputados, trabalhadores imigrantes, famílias e outros ativistas enfrentaram a chuva e o vento para apoiar a derrubada do veto no Senado. Um grupo fez uma vigília durante a noite em frente ao prédio para um acampamento de 24 horas antes da votação.
Documentos
No próximo ano, as pessoas sem status legal de imigração poderão obter uma carteira de motorista fornecendo dois documentos que comprovem sua identidade, como passaporte estrangeiro e certidão de nascimento ou passaporte e certidão de casamento, carteira de motorista valida emitida pelo pais de origem do imigrante ou carteira de motorista emitida por outro estado americano, além de um comprovante de endereço.
A legislação esclarece que as pessoas que não possuem comprovação de presença lícita não serão automaticamente inscritas para votar.
A aprovação da lei após anos de tentativas fracassada se deu no enquadramento dessa questão como necessidade de justiça social e ganhou força depois que esse assunto passou a atrair o apoio dos agentes da lei e de outros membros mais conservadores, a lei foi apoiada pela maioria dos Xerifes e promotores do estado, bem como pelos Chefes de Polícia de Massachusetts.
Os defensores da lei argumentam há muito tempo que os motoristas licenciados e segurados tornam um ambiente mais seguro independentemente do status de imigração. Mas os opositores expressaram preocupação com pessoas sem status legal de obter documentação reservada para cidadãos ou usar ilegalmente uma carteira de motorista para votar.
“Este projeto representa uma construção que é muito problemática”, disse o senador republicano Bruce E. Tarr, cujas alterações ao projeto foram rejeitadas durante o debate no plenário. “Cria uma ameaça incrível à credibilidade do processo eleitoral… Eu realmente gostaria que tivéssemos tomado um caminho diferente”, disse.
Um dia depois que os legisladores enviaram a legislação à sua mesa, Baker vetou a medida, citando um risco à segurança eleitoral que o secretário de Estado William F. Galvin, o principal funcionário eleitoral do estado, chamou de “um arenque vermelho”.
Embora a medida tenha conseguido amplo apoio dos legisladores, uma pesquisa recente da Universidade de Suffolk/Boston Globe com residentes de Massachusetts descobriu que uma pluralidade estreita de entrevistados – cerca de 47% – se opôs à legislação. Cerca de 46% eram a favor, e 7% estavam indecisos.
Os candidatos democratas à procuradora-geral do estado, Maura Healey e à senadora Sonia Chang-Díaz apoiam a legislação, enquanto os candidatos republicanos a governador Geoff Diehl e Chris Doughty são ambos contra.
