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Brasil - Novo Normal - 3 semanas atrás

PSOL e partido alemão recomendam revogação de 200 decretos de Bolsonaro

No Meio Ambiente, a recomendação é pela revisão de três normas: uma que flexibiliza a aplicação de multas ambientais, outra que autoriza a "mineração artesanal" e a terceira, que autoriza o uso das Forças Armadas em terras indígenas

FOLHAPRESS (JULIANA BRAGA) – Fundações de partidos aliados entregaram para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, um levantamento com mais de 200 decretos do governo Jair Bolsonaro (PL) que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode revogar na primeira semana após a posse com uma canetada.
As fundações do PSOL, Lauro Campos e Marielle Franco, e do partido alemão Die Linke, Rosa Luxemburgo, montaram um estudo, coordenado pelo cientista político e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) José Medeiros sobre atos infralegais em 20 áreas diferentes intitulado “Revogaço”.

O levantamento identificou o que batizou de “Método Bolsonaro de Destruição” da democracia, que envolve a edição de atos normativos que não dependem do Congresso.

A título de comparação, o grupo apontou que Bolsonaro editou 477 decretos a mais que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em seu primeiro governo. Considerando MPs (Medidas Provisórias), que têm eficácia imediata, mas dependem da aprovação de parlamentares para virarem lei, foram 114 a mais que a petista.

Só na área de segurança pública, o grupo sugere a revogação de 29 decretos e portarias que facilitam o acesso a armas, munições e demais produtos controlados.

Na área de relações internacionais e política migratória, por exemplo, recomendam a invalidação da dispensa de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, que contrariam o princípio da reciprocidade, até então tradição do Itamaraty.

No Meio Ambiente, a recomendação é pela revisão de três normas: uma que flexibiliza a aplicação de multas ambientais, outra que autoriza a “mineração artesanal” e, na prática, legaliza o garimpo, e a terceira, que autoriza o uso das Forças Armadas em GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em terras indígenas, passando por cima de órgãos que já atuam nesses territórios, como o Ibama e a Funai.

O estudo ainda sugere reduzir a participação de militares no governo, com a revogação decretos que criam cargos na administração pública direta e indireta e pedem a revisão de mais de 8.000 portarias que negam o direito de anistia para cidadãos que sofreram violências durante a ditadura.

Para o coordenador de Projetos da Fundação Rosa Luxemburgo, Jorge Pereira Filho, o Revogaço pretende estimular o debate sobre as medidas que precisam ser praticadas para a construção de um país com justiça social e ambiental. “Apenas se avançarmos nesta direção faremos jus à importância histórica da vitória que tivemos nas urnas”, defende.

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