O U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) voltou a destacar os resultados de suas parcerias referentes a Lei 287 g em um relatório mensal online. Os relatórios detalham exemplos de ações executadas como resultado direto dos acordos de cooperação entre parceiros estaduais e locais de aplicação da lei e o órgão federal.
“A remoção de estrangeiros criminosos de nossas comunidades melhora a segurança pública”, disse Matthew T. Albence, vice- -diretor e destacado funcionário do ICE que desempenha os deveres do diretor. “Este programa permite que a polícia local identifique e entregue ao ICE os estrangeiros criminosos presos em suas jurisdições que vivem ilegalmente nos Estados Unidos.
Após a conclusão do processo criminal, o ICE pode tomar medidas de imigração contra esses criminosos – removendo-os das ruas e eliminando a oportunidade porventura teriam de reincidir na criminalidade”, disse. No ano fiscal de 2019, o programa 287 g resultou em quase 25.000 diligências policiais com estrangeiros sob custódia das jurisdições participantes.
O ICE tem acordos com 139 agências policiais em 24 estados. Desses, 74 acordos são 287 (g) modelo de execução penitenciária e 65 são contratos modelo de agente de serviço. O acordo de modelo de prisão 287 g permite que as agências policiais locais participem como um parceiro ativo na identificação de estrangeiros criminosos sob sua custódia e colocam detentores de ICE nesses indivíduos.
O ICE não exige que os órgãos policiais cumpram a lei 287 g, porém, as agências policiais devem solicitar a participação no programa 287 g e assinar um memorando de acordo que defina o escopo, a duração e as limitações da delegação de autoridade.
O memorando também estabelece os requisitos de treinamento, os termos de supervisão do ICE e exige que a agência de aplicação da lei siga as políticas do Departament of Homeland Security (DHS) e do ICE quando seus agentes de imigração designados executam funções delegadas de imigração. O programa 287 g permite que o ICE esteja presente nas prisões locais de todo o país.
Por meio de treinamento e supervisão, os oficiais locais podem rastrear os detidos sob custódia local por acusações criminais e processar o caso de imigração para revisão da supervisão do ICE. O objetivo do 287 g é aumentar a segurança pública, identificando estrangeiros, alojando detidos de imigração e iniciando procedimentos de remoção, emitindo documentos de cobrança de estrangeiros criminosos e removíveis reservados para as instalações da prisão.
