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Reino Unido desiste de proibir conteúdo “legal, mas prejudicial”

REUTERS – O Reino Unido não forçará empresas de internet a removerem conteúdo “legal, mas prejudicial” de suas plataformas, depois que ativistas e legisladores levantaram preocupações de que a medida poderia restringir a liberdade de expressão, disse o governo nesta segunda-feira.

Em vez disso, as leis de segurança online se concentrarão na proteção de crianças e em garantir que as empresas removam conteúdo ilegal ou proibido em seus termos de serviço, disse o governo britânico, acrescentando que não especificará qual conteúdo legal deve ser censurado.

As empresas de internet como Meta e Twitter serão proibidas de remover ou restringir conteúdo gerado pelo usuário, ou suspender ou banir usuários quando não há violação de seus termos de serviço ou da lei, disse o governo britânico.

O governo havia dito anteriormente que as empresas de mídia social poderiam ser multadas em até 10% do faturamento se não eliminassem conteúdo prejudicial, como abuso, mesmo se o material não fosse considerado ilegal. Além disso, os executivos das empresas poderiam também enfrentar processos.

A legislação proposta, que já havia sofrido atrasos e disputas antes da versão mais recente, remove a influência do Estado sobre como as empresas privadas administram o discurso legal, disse o governo.

O texto também evita o risco de plataformas derrubarem publicações legítimas para evitarem sanções.

O projeto de lei revisado de segurança online, que retorna ao parlamento no mês que vem, coloca o ônus sobre as empresas de tecnologia de remover conteúdos que violem seus próprios termos de serviço e impor limites de idade para impedir que crianças contornem os métodos de autenticação, disse o governo.

Se os usuários provavelmente encontrarem conteúdo controverso, como a glorificação de distúrbios alimentares, racismo, anti-semitismo ou misoginia que não sejam considerados ilegais, a plataforma terá que oferecer ferramentas para ajudar os usuários adultos a evitá-los, afirmou o governo.

As plataformas somente estarão sujeitas à multa de 10% do faturamento anual se não cumprirem suas próprias regras ou não removerem conteúdo considerado como criminoso.

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