JSNEWS – O preço da liberdade não é a eterna vigilância, pelo menos é o que alguns representantes do partido democrata do estado de Massachusetts, que estão empenhados em aprovar um controverso projeto de lei que estabelece uma redução da sentença dos presidiários em troca da doação de órgãos ou da medula óssea.
O projeto de lei tem o objetivo de estabelecer um programa doações de órgãos dentro do departamento de correções do estado foi proposto por dois legisladores estaduais do partido democrata.
Se for aprovado em lei, o “programa permitirá que indivíduos encarcerados elegíveis para a doação ganhem pelo menos entre 60 dias até um ano de redução em suas condenações decorrente de um crime cometido”. O projeto de lei prevê a criação de um comitê formado por cinco membros responsáveis por supervisionar a aplicação da lei. Esse comitê também decidiria sobre os padrões de elegibilidade para indivíduos encarcerados que porventura estivessem interessados em reduzir suas penas e deveriam levar em conta os itens doados “a quantidade de medula óssea o órgão(s) doado(s) para ganhar a sentença a ser comutada”.
Atualmente, o Federal Bureau of Prisons dos EUA permite doações de órgãos por detentos apenas se o destinatário for um membro de sua família imediata.
Nenhum estado americano permite a doação de órgãos de prisioneiros que foram executados.
De acordo com a United Network for Organ Sharing (UNOS), existem atualmente 104.413 pessoas nos EUA esperando por um transplante de órgãos, 58.970 das quais estão em uma lista de espera ativa.
Judith Garcia, deputada estadual democrata do 11º distrito de Massachusetts em Suffolk e copatrocinadora do projeto, disse que o projeto de lei “restauraria a autonomia corporal das pessoas encarceradas, oferecendo oportunidade de doar órgãos e medula óssea” e “reconhecer as decisões dos doadores encarcerados oferecendo sentenças reduzidas”.
Carlos Gonzalez, deputado estadual democrata do 10º distrito de Massachusetts em Hampden, disse que fornecer mais doadores em potencial poderia ajudar os pacientes que precisam de transplantes. Ao Boston Globe ele afirmou que havia sido havia sido inspirado, em parte, por um amigo próximo que tem insuficiência renal no estágio quatro e precisa de diálise. “Eu amo meu amigo e estou orando por essa legislação para que possamos estender as chances de vida para ele e qualquer outra pessoa em uma situação semelhante de vida ou morte”, disse.
No entanto, os críticos do projeto de lei acreditam que ele perpetua estereótipos sobre os presos como “sub-humanos”.
“Parece algo saído de um livro de ficção científica ou história de terror”, disse Kevin Ring, presidente da organização sem fins lucrativos Families Against Mandatory Minimums, ao Insider News.
“É esse tipo de ideia que temos dessa classe de sub-humanos cujas partes do corpo [nós] colheremos porque não são como nós ou porque eles estão tão desesperados por liberdade que estariam dispostos a fazer isso.”
Observadores políticos dizem que é improvável que o projeto de lei se torne lei.
O suposto incentivo esbarra também no preceito da Lei Nacional de Transplantes de Órgãos, que proíbe a troca de um órgão por “prestação de valor” – no caso em questão, a liberdade do preso.
No Brasil
Um projeto de lei prevê redução de pena a presos que doarem órgãos foi apresentado pelo Senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), o PL 2.822/22, que regulamentaria a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da pena privativa de liberdade, a PL apresentada pelo Senador altera a Lei de Execução Penal a Lei 7.210/84 e a Lei de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante, a Lei 9.434/97.
Para poder optar pela doação dos órgãos, o condenado deverá ter cumprido pelo menos 20% da pena inicial e ao doar terá sua condenação reduzida em até 50% da pena total devendo cumprir o restante do tempo em regime aberto, com as condições a serem definidas pela Justiça.
Todos os custos dos procedimentos serão de responsabilidade do Estado e realizados de acordo com a Lei. Essa hipótese de remição da pena não poderá ser aplicada aos condenados por crimes hediondos. Styvenson Valentim afirma que a medida beneficia os dois lados, tanto o condenado quanto aqueles que aguardam a doação de órgãos.
