JSNEWS – O governo do presidente Joe Biden fez um pedido de emergência na sexta-feira à Suprema Corte para permitir que ele aplique sua orientação prioritária para a prisão e deportação de imigrantes, que foi bloqueada por tribunais inferiores.
A diretriz emitida em setembro passado pede orienta os agentes da Imigração e da Alfândega (ICE) que concentrem seus esforços na detenção de imigrantes que representam um perigo para a segurança dos EUA e enfrentou duas decisões contraditórias dos tribunais de apelação na semana passada sobre vários processos judiciais de estados republicanos, que pedem para eliminar prioridades e manter a política de prisão do governo do agora ex-presidente Donald Trump (2017-2021), que visava a deportação de qualquer imigrante indocumentado.
Na terça-feira passada, o Sexto Tribunal de Apelações de Cincinnati, no estado americano de Ohio, decidiu a favor da Administração Biden ao derrubar uma ordem de um juiz distrital que suspendeu a orientação em um processo movido pelos estados do Arizona, Ohio e Montana.
No entanto, um dia depois, a Quinta Corte de Apelações de Nova Orleans ficou do lado de um juiz federal no Texas, que derrubou a orientação da ICE sobre prioridades ao decidir a favor de uma ação movida pelos estados do Texas e Louisiana.
Esta última decisão forçou o Departamento de Justiça a ir à mais alta corte para permitir que ela implementasse a orientação prioritária em todo o país, ou pelo menos em todos os estados, exceto Texas e Louisiana.
A disputa do Texas e da Louisiana sobre as prioridades da ICE começou em fevereiro de 2021, quando os agentes foram instruídos a concentrar esforços para deter e, eventualmente, deportar imigrantes considerados um perigo para a segurança nacional e a ordem pública.
Em uma decisão preliminar em agosto passado, o juiz distrital dos EUA Drew Tipton, no Texas, bloqueou a ordem executiva de Biden em resposta à decisão. O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, anunciou em setembro passado uma nova regra que exige “uma avaliação do estrangeiro e da totalidade dos fatos e circunstâncias para garantir que os recursos da ICE estejam mais efetivamente focados naqueles que representam uma ameaça”.
A nova regra, que entrou em vigor em 29 de novembro, também prioriza a detenção e deportação daqueles que cruzaram a fronteira ilegalmente.
