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Brasil - Novo Normal - Política - Tecnologia - 08/11/2022

Qual efeito prático pode ter carta pela democracia, que já tem mais de 900 mil assinaturas

Atos em prol da democracia estão marcados para diversas cidades do país nesta quinta-feira (11/08). As demonstrações foram impulsionadas pela articulação de um manifesto por professores e juristas ligados à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

BBC NEWS BRASIL – A Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, que pede respeito ao processo eleitoral, à separação dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito, já recebeu mais de 920 mil assinaturas. Constam entre os signatários acadêmicos, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bancários, empresários, artistas e diversas entidades.

“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários”, diz o manifesto. “A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.”

Alguns dos principais candidatos à Presidência também assinaram o documento, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e Felipe D’Avila (Novo). Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff também apoiaram.

Os atos previstos para quinta acontecerão de forma simultânea à leitura do manifesto na Faculdade de Direito da USP.

Uma segunda carta em defesa da democracia, organizado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e endossado por centrais sindicais, pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Fecomércio, Academia Brasileira de Ciências, UNE (União Nacional dos Estudantes) e outros, também será lida durante a manifestação, de acordo com os organizadores.

Segundo cientistas políticos e sociólogos, os manifestos de caráter suprapartidário têm, além de um valor simbólico grande para o Brasil, a capacidade de gerar efeitos práticos no atual contexto pré-eleitoral.
Para Rosemary Segurado, cientista política e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), o primeiro grande resultado da mobilização — e que já vem se tornando realidade — é a formação de uma frente ampla em prol da democracia.

“Há tempos se fala da necessidade de uma frente ampla para defesa da democracia, que acabava não se constituindo. Mas o que vemos agora é um passo inicial nessa direção, especialmente se tratando de manifestos que reuniram diversos setores da sociedade, inclusive do empresariado, em prol da pauta”, diz.

Segundo a especialista, esse processo ainda amplia a legitimidade do processo eleitoral brasileiro, que vem sendo questionado por forças dentro do próprio governo.

“Essa mobilização tem ainda a capacidade de dar ainda mais legitimidade ao processo eleitoral e, principalmente, uma sustentação para o próximo presidente eleito tomar posse e exercer seus poderes”, afirma Segurado.

Desde que tomou posse do cargo em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem investindo contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o sistema de votação eletrônica.

Em julho, uma reunião com embaixadores estrangeiros de países democráticos, em que o presidente repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre a credibilidade das eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas, foi alvo de muitas críticas e preocupação.

Diferentemente da maioria dos presidenciáveis, Bolsonaro afirmou que não vai assinar a carta organizada pela Faculdade de Direito da USP.

Para o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Marco Antônio Teixeira, os atos e manifestos em prol da democracia isolam Bolsonaro e seu discurso sobre o sistema eleitoral.

“A mobilização deixa o bolsonarismo isolado nessas ideias e demonstra que a desconfiança sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral não tem grande adesão na sociedade”, diz.

Segundo uma pesquisa do Instituto Datafolha de março deste ano, 82% da população brasileira confia no sistema de votação e nas urnas eletrônicas.

“Na medida em que a manifestação vai acontecer em todo país, a iniciativa coloca obrigatoriamente o tema da proteção da democracia na agenda da eleição”, diz o cientista político Ricardo Ismael, professor da PUC-Rio. “Isso pode ter um efeito importante, especialmente porque os candidatos certamente serão questionados sobre isso em entrevistas e debates.”

Marco Antônio Teixeira chama atenção, porém, para o fato de que até o momento, as manifestações em prol do Estado Democrático de Direito não impediram as declarações de Bolsonaro e outros membros de seu governo.

Em encontro com representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) em São Paulo na segunda-feira (8/08), o presidente atacou o manifesto em defesa da democracia.

Aos banqueiros, signatários da carta, Bolsonaro disse que quem é “democrata não precisa assinar cartinha”. Ele ainda associou o manifesto a uma defesa da candidatura do ex-presidente Lula, apesar de o documento não mencionar nenhum político.

Impacto nas eleições
Para Ricardo Ismael, a mobilização em torno da carta tende a não se refletir de forma expressiva nas urnas.

“A nível dos formadores de opinião, dos segmentos de maior escolaridade e mais politizados a carta tem um efeito importante”, diz.
“Mas quando se trata da maior parte da população, que foi atingida pela atual crise econômica social e que está preocupada com questões ligadas à sobrevivência e às suas condições de vida, o tema pode ficar em segundo plano.”

“É claro que a maioria dos brasileiros de baixa renda não deseja a volta da ditadura ou o fim da democracia, mas os critérios de definição do voto devem girar em torno da redução do desemprego, do pagamento de benefícios sociais, do estado do sistema de saúde pública e do combate à fome”, afirma Ismael.

Na opinião do professor da FGV Marco Antônio Teixeira, porém, a mobilização pela defesa da democracia pode influenciar o eleitor caso o atual presidente insista no discurso que questiona a segurança das urnas e do processo eleitoral. “O impacto eleitoral pode ser negativo para Bolsonaro caso sua campanha insista no discurso polarizador”, diz. “As pesquisas eleitorais já mostraram que quando o atual presidente radicaliza seu discurso e faz ameaças à eleição, suas intenções de voto caem ou estancam.”

Uma pesquisa Genial/Quaest colhida entre os dias 28 e 31 de julho mostrou o ex-presidente Lula com 12 pontos de vantagem sobre Bolsonaro. Segundo o levantamento, o petista tem 44% das intenções de voto, ante 32% do atual chefe do Executivo.

Frente ampla no 2° turno?
Ricardo Ismael, da PUC-Rio, afirma ainda que a formação de uma frente ampla em prol da democracia no Brasil, arquitetada por meio dos manifestos, pode ser o pontapé inicial para uma aliança política em um possível 2º turno das eleições presidenciais.

“Podemos imaginar uma frente democrática se formando no 2° turno, que inclua o ex-presidente Lula e alguns outros adversários contra o atual presidente Jair Bolsonaro”, diz.

Segundo o cientista político, o movimento de assinar o manifesto feito pelos candidatos Ciro Gomes e Simone Tebet, que ocupam atualmente o terceiro e quarto lugar nas principais pesquisas de opinião, tende a indicar uma oposição ao discurso de ataque ao sistema eleitoral de Bolsonaro que poderia levar a uma aliança.

Simbolismo e referência a 1977
Em seu texto, a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito faz referência direta a outro momento da história em que um manifesto democrático gerou repercussões na sociedade brasileira.

Trata-se de um manifesto semelhante lido no Largo de São Francisco pelo professor Goffredo Telles Jr., em 1977, em ato que ficou conhecido como um dos marcos da organização da sociedade civil contra a ditadura militar (1964-1985).

A Carta aos Brasileiros, que completa 45 anos e também será lembrada no ato organizado pela Faculdade de Direito da USP, denunciava a ilegitimidade do então governo militar e conclamava a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

“Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos Direi­tos Humanos, contra a opressão de todas as ditaduras”, dizia o manifesto de 1977.

“Há todo um simbolismo que os autores e agora os mais de 900 mil signatários tentam ecoar pelo país todo com o manifesto de 2022, que remonta ao movimento de 1977”, diz Ricardo Ismael. “Diferente do momento atual, naquele momento o Brasil ainda passava pela ditadura militar e o manifesto foi muito importante para articular as forças políticas em trabalhar pela redemocratização”, explica Rosemary Segurado, da PUC e FESPSP. “A defesa da democracia é algo comum, o que muda são os contextos”, diz Marco Antônio Teixeira.

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