JSNEWS – Os senadores do Estado de Massachusetts disseram nessa quinta-feira,28, que planejam retomar os debates em torno do projeto de lei que permite aos imigrantes residentes no Estado, e sem status legal, a obterem uma carteiras de motorista. A votação no Senado esta prevista para 5 de maio, a proposta a ser votada pelos senadores estado é uma versão do projeto que foi aprovada em fevereiro na Câmara por 120 votos a favor e 36 contra.
Os democratas do Senado disseram que estão confiantes de que têm apoio suficiente para superar qualquer oposição do Governador Charlie Baker (Rep.).
“Tenho certeza e confiança de que o Senado irá aprovar a legislação”, disse o senador Adam Gomez, democrata de Springfield e um dos patrocinadores do projeto. “Os imigrantes indocumentados são nossos vizinhos, nossos amigos e amigas, nossos colegas e membros da nossa comunidade“, disse Gomez. “Esta legislação lhes dará as mesmas oportunidades e conforto que muitos de nós já usufruimos.”
O projeto de lei que tramitou pela a Câmara baixa e foi aprovada em meados de fevereiro permite que qualquer pessoa que não tenha um documento que prove sua presença legal nos Estados Unidos, incluindo aqueles que não são elegíveis para um número de segurança social, obtenha uma carteira de motorista válida de Massachusetts. Para isso o requerente deve apresentar pelo menos dois documentos alternativos que comprovem sua identidade, passaporte ou registro consular, carteira de motorista de seu país de origem ou uma emitida por outro estado, certidão de nascimento ou casamento
A legislação também afirma explicitamente que aqueles considerados imigrantes não documentados não poderão ser registrados para votar nas eleições americanas.
Os líderes do Senado disseram nessa quinta-feira que a versão em que estão votando é “muito próxima” da Casa, com algumas diferenças diferenças técnicas.
Se o projeto se tornar lei, Massachusetts se juntara a outros 16 estados e ao Distrito de Columbia como jurisdições que permitem que imigrantes indocumentados obtenham carteiras de motorista.
Os apoiadores da medida enquadraram sua necessidade como de segurança pública: ajudaria a garantir que mais motoristas tenham treinamento e seguro adequados e impediria as pessoas de deixarem o local de um acidente por medo de serem pegos dirigindo sem habilitação. O projeto tem o apoio da maioria dos xerifes e promotores do estado, bem como dos Chefes de Polícia das Cidades de Massachusetts.
“Temos a obrigação de trabalhar com nossos residentes, e certamente não os queremos com medo”, disse o chefe da polícia de Lawrence, Roy P. Vasque, em uma coletiva de imprensa na Casa do Estado. “Estamos tentando construir confiança, não destruir a confiança. O projeto de lei vai um longo caminho para fazer isso”.
Os opositores dessa legislação têm argumentado que aqueles que não têm “presença legal” no país também não devem obter uma licença.
“Eu acho que vai haver mais para vir na estrada, para incentivar que, ‘Ei, não se preocupe em ser indocumentado, não se preocupe em estar aqui ilegalmente. Você ainda pode vir a Massachusetts e não só pode obter uma carteira de identidade, como também pode obter uma carteira de motorista'”, disse o representante Paul K. Frost, um republicano de Auburn, do plenário da Câmara em fevereiro. “Acho que isso envia um tipo de mensagem ao redor do país.”
