AP – O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, acionou nesta segunda-feira (14) a lei de emergências para lidar com os protestos de caminhoneiros no país.
“O governo federal invocou a Lei de Emergências para complementar a capacidade provincial e territorial de fazer frente aos bloqueios e ocupações”, disse Trudeau em entrevista coletiva.
O mecanismo, chamado de Emergencies Act, nunca havia sido usado antes na história do país. A lei dá ao governo federal mais poderes para lidar com os manifestantes antivacina.
O premiê negou qualquer intenção de usar a lei para acionar os militares contra os manifestantes e afirmou que ela será temporária e “geograficamente limitada”.
Limites da lei
O Emergencies Act pode ser acionado em casos de “crise nacional” e confere maiores poderes ao governo federal.
Com a medida, o governo pode, em teoria:
- Requisitar bens, serviços e pessoas
- Dizer às pessoas aonde ir, aonde não ir
- `Proibir manifestações e reuniões públicas
- Todas as ações sob a lei de emergências devem respeitar a Carta dos Direitos e das Liberdades que integra a Constituição canadense.
Manifestações antivacina
Há semanas um comboio de caminhoneiros têm se manifestado contra as restrições da Covid-19 no país – que exige a apresentação de passaporte de vacina para cruzar a fronteira.
O autointitulado “Comboio da Liberdade”, com centenas de motoristas e apoiadores, chegou a bloquear a Ambassador Bridge, mais importante ligação entre Canadá e EUA, por cinco dias.
