JSNEWS – Para um imigrante que tenha um processo aberto no Serviços de Cidadania e Imigração ( USCIS ) e esteja disposto a gastar dinheiro, ele então poderá acelerar esse processo caso resolva entrar com uma ação civil, que também tem um custo extra para o governo federal.
“Estima-se que o número total de solicitações para o ano exceda 10.000, um novo registro” Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC) da Syracuse University em Nova York. “Esse crescimento nas demandas de imigração foi impulsionado principalmente pelo que é conhecido como ações judiciais ‘mandamus’, ou ações judiciais que geralmente surgem quando o governo falha em tomar medidas em uma variedade assuntos relacionados à imigração”.
A reivindicações “mandamus”, é uma figura jurídica legal que permite que uma pessoa interponha um recurso civil contra o USCIS, se ela tiver provas de que a agência atrasou injustificadamente seu processo.
A ‘mandamus’ representa 68,5% dos casos civis que o governo federal enfrenta, seguido por 24,9% de processos diversos, 10% contra detenção (habeas corpus), 2,6% devido a processos de naturalização e apenas 1% devido a processos de deportação, informou o TRAC em seu relatório.
De acordo com TRAC, essas demandas civis não são um recurso novo e tem sido usado com mais frequência a partir de 2022.
“O governo federal enfrenta uma avalanche de ações civis relacionadas à imigração”, alertou o TRAC no último mes de maio. Somente em fevereiro de 2023 os tribunais civis federais acolheram 943 processos contra o USCIS, o maior número de ações relacionadas à imigração em qualquer outro mês já registrado.
Desde 2008 a 2022 foram instaurados cerca de 2.000 processos e nesse no ano fiscal de 2023 as ações civis pode exceder 10.000. O crescimento começou em 2017, no inicio do governo do ex-presidente Donald Trump, que registrou pouco mais de 400 mudanças de status migratórios baseadas em processos civis naquele ano fiscal.
