EFE – O ex-militar condenado pela morte da brasileira Raynéia Gabrielle Lima na Nicarágua foi libertado pela Justiça, de acordo com um documento judicial obtido pela imprensa do país. Pierson Gutiérrez Solís tinha sido sentenciado a 15 anos de prisão, em novembro de 2018, mas foi beneficiado pela Lei da Anistia, aprovada em junho deste ano. Sua soltura foi determinada nesta terça-feira 23 por juízes da primeira turma do Tribunal de Apelações de Manágua, segundo o jornal El Nuevo Diario. A decisão judicial foi publicada exatamente no dia em que a morte de Raynéia completa um ano.
Os magistrados de Manágua consideraram que Solís, de 42 anos, se enquadra na Lei da Anistia aprovada no ano passado para libertar os cidadãos que participaram dos protestos contra o presidente Daniel Ortega, assim como os policiais e militares envolvidos na repressão às manifestações.
Raynéia, 31 anos, foi morta em 23 de julho atingida com um tiro de fuzil quando dirigia seu carro durante a noite. No momento de seu assassinato, o país vivia o auge dos atos contra Ortega, que deixaram pelo menos 326 mortos e muitos feridos.
A brasileira era estudante do sexto ano do curso de Medicina da Universidade Americana (UAM), em Manágua. De acordo com sua mãe, Maria José da Costa, a estudante saiu do hospital onde fazia residência e foi até a casa de uma amiga. Na volta, foi atingida por um tiro de grosso calibre e bateu o carro em seguida.
Em um julgamento a portas fechadas, Gutiérrez Solís admitiu ter disparado contra o veículo de Raynéia. O ex-militar afirmou que visitava dois guardas particulares conhecidos de plantão numa guarita em uma área residencial da capital nicaguarense quando viu a jovem dirigir em alta velocidade pela região.
De acordo com o relato, ele disparou várias vezes contra o carro da estudante porque ela supostamente dirigia de forma errática. O homem foi condenado a 14 anos de prisão pelo homicídio e a um ano pelo porte ilegal de armas.
Na época do depoimento de Gutiérrez, a imprensa da Nicarágua denunciou a Promotoria local por corroborar com a versão do ex-militar, considerada inverossímil. O reitor da UAM, Ernesto Medina, defende que Raynéia foi vítima de disparos de paramilitares favoráveis ao governo.
O crime ocorreu perto de uma universidade estatal que dias antes havia sido atacada por policiais e civis armados simpáticos ao governo de Daniel Ortega.
Nesta terça, os magistrados do Tribunal de Apelações de Manágua ordenaram “o arquivamento da presente causa penal, na qual o Ministério Público acusou Pierson Gutiérrez Solís pelos crimes de homicídio e porte ilegal de armas de fogo”, segundo o documento divulgado pela imprensa local. Os juízes também determinaram que seu histórico criminal seja apagado.
A Lei da Anistia é criticada pela oposição nicaraguense sob o argumento que não oferece justiça às vítimas dos protestos contra o governo. Além disso, eles criticam o fato de a legislação se basear na tese de que as manifestações foram uma tentativa de golpe de Estado.
A crise sociopolítica deixou pelo menos 326 mortos na Nicarágua, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Organizações locais elevam o número de vítimas a 595, mas o governo só reconhece 200.
