Jehozadak Pereira
Os filhos de imigrantes brasileiros que nascem no exterior, desde que registrados em Repartição Consular brasileira, possuem dupla nacionalidade, sem qualquer necessidade de opção futura. Nos termos da Emenda Constitucional 54, de 21/09/2007, são brasileiros natos os fi lhos de pai(s) brasileiro(s) que nasceram no exterior e foram registrados em Repartição Consular brasileira, ou, caso não tenham sido registrados, que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, pela nacionalidade brasileira.
Ressalte-se que se registrado no Consulado, já é brasileiro nato, sem necessidade de opção futura. A opção se faz necessária caso o menor não tenha sido registrado. Para saber o passo a passo do Registro de Nascimento para Menores até 11 anos acesse o link http://boston. itamaraty.gov.br/pt-br/nascimento_menor_11_anos.xml.
O serviço de registro de nascimento é gratuito, mas é necessário fazer agendamento online. Para os brasileiros residentes em Massachusetts, New Hampshire, Maine e Vermont o registro de nascimento de fi lhos nascidos nos Estados Unidos pode ser obtido no Consulado Geral do Brasil em Boston. Se o menor nasceu nos Estados Unidos, apresentar o “Long Form” emitido pela prefeitura onde o menor foi registrado. Deve ser o original ou uma “True Copy”.
O passaporte brasileiro só é emitido se a criança tiver o seu registro efetuado em qualquer repartição consulado do Brasil no exterior. Para os atendimentos presenciais no Consulado o Registro de Nascimento é entregue no mesmo dia do atendimento.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Consulado-Geral do Brasil em Boston 175 Purchase Street Boston, MA 617.542-4000 contato.boston@itamaraty.gov.br
