Ao receber o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro, o ex- -juiz federal Sergio Moro afirmou que a “missão prioritária” de sua gestão é “o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos”. Em discurso de cerca de 20 minutos no Palácio da Justiça, ao lado dos ex-ministros da Segurança, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, Moro declarou que estes crimes “geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana”.
O ministro citou exemplos de medidas “ainda em elaboração” que sua equipe vai propor ao Congresso. Ele disse que o governo apresentará logo no início da próxima legislatura, em fevereiro, o “projeto anticrime” que já havia sido anunciado durante a transição de governo. Entre as mudanças “simples, mas eficazes”, nas palavras de Sergio Moro, estarão a previsão de operações disfarçadas das polícias e a proibição de progressão de regime a membros de organizações criminosas.
“Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do sistema de Justiça Criminal”, pontuou Moro. Ainda na esfera legislativa, o ministro declarou que o governo pretende “deixar mais claro na lei” que réus condenados em segunda instância em processos criminais podem ser presos para cumprir pena. Moro classificou as decisões do Supremo que permitem a execução de pena após sentença em segundo grau como “mais importante avanço institucional dos últimos anos”.
“Processo sem fi m é justiça nenhuma”, completou. O STF marcou para o dia 10 de abril uma análise definitiva das prisões depois da segunda instância. Especificamente sobre o combate às facções criminosas que comandam o tráfico e dominam os presídios no país, Moro afirmou que não se trata de uma “tarefa impossível” e citou o desmantelamento de famílias mafiosas nos Estados Unidos e na Itália.
“O remédio é universal, embora nem sempre de fácil implementação, é prisão dos membros, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estrutura e confisco de seus bens”. O ministro anunciou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) passará a ser responsável por confiscar o patrimônio de organizações criminosas. Para ele, o Estado deve “se servir de forma mais eficaz” dos bens de grandes criminosos e empregar os recursos no financiamento da segurança pública e no tratamento de dependentes químicos.
