Jehozadak Pereira A Procuradora-Geral Maura Healey anunciou na segunda-feira, 13, a expansão dos recursos de seu escritório para comunidades imigrantes e afro-americanas em Massachusetts durante a crise de saúde pública do COVID-19.
A Procuradoria aumentou seus esforços de divulgação para comunidades carentes que são desproporcionalmente impactadas pela pandemia.
DIREITOS DOS TRABALHADORES
A Procuradoria está fornecendo informações sobre os direitos dos trabalhadores em chinês, português, vietnamita, crioulo haitiano, espanhol e khmer em sua página on-line de recursos COVID-19. Garantir que os trabalhadores tenham acesso a folgas remuneradas se eles ou membros da família fi carem doentes é uma das principais prioridades da Divisão de Trabalho Justo da Procuradoria.
DIREITOS CIVIS
Em resposta a relatos de discriminação devido ao COVID-19 contra asiáticos, a Procuradoria está combatendo discursos de discriminação, incluindo contra odiosos, e fornecendo informações sobre direitos civis a residentes em vários idiomas, incluindo chinês. A Procuradoria tem monitorado de perto despejos ilegais de inquilinos durante a crise de saúde pública, incluindo os que foram arquivados em tribunal, e os despejos ilegais de autoria de proprietários. Todos os casos de despejo em tribunal estão adiados para 4 de maio ou depois.
IGUALDADE
A pandemia do COVID-19 trouxe à tona iniquidades de longa data na distribuição de cuidados e tratamento para famílias de minorias em Massachusetts e em todo o país. Essas comunidades estão sendo afetadas desproporcionalmente pela pandemia. A Procuradora-Geral e seu escritório estão comprometidos em trabalhar com advogados e partes interessadas para resolver essas disparidades.
RECURSOS PARA IMIGRANTES
A Procuradoria tem uma página de recursos on-line dedicada para comunidades imigrantes que é atualizada regularmente com informações e recursos de saúde pública. Reconhecendo que muitos imigrantes não têm acesso ao seguro de saúde e outros benefícios governamentais, a Procuradoria está fornecendo informações sobre o acesso aos testes e tratamento para o COVID-19, além de outros recursos disponíveis para todos, independente do status imigratório.
CENTRAIS DE ATENDIMENTO
A Procuradoria também aumentou suas linhas diretas de consumidor, trabalho justo e direitos civis e possui uma equipe multilíngue disponível para ajudar os residentes com uma variedade de questões relacionadas ao COVID-19, incluindo cancelamentos de eventos, creches, fraudes, aumentos abusivos de preços, e licença médica remunerada.
A Divisão de Defesa e Assistência ao Consumidor da Procuradoria incentiva os membros do público a ligar para 617.727-8400, ou registrar uma reclamação on-line sobre problemas relacionados ao consumidor durante esta emergência de saúde pública. Até o momento, a linha direta recebeu quase 2.000 consultas relacionadas ao coronavírus.
RELAÇÕES PÚBLICAS E ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO
A Divisão de Relações Públicas e Engajamento Comunitário da Procuradoria continua seus esforços para informar o público sobre os recursos do escritório e está realizando uma variedade de seminários on-line em vários idiomas sobre questões relacionadas à pandemia, incluindo direitos de inquilinos, direitos civis, e como os residentes podem evitar ser vítimas de prática não autorizada da lei de imigração, uma fraude generalizada conhecida como “notario fraud”.
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
A Procuradoria tomou várias medidas para aumentar a proteção ao consumidor, incluindo a apresentação de regulamentos de emergência que proíbem o aumento abusivo de preços de itens essenciais, e um regulamento para evitar práticas prejudiciais de cobrança de dívidas durante a crise de saúde pública.
DIREITOS DO CONTRIBUINTE
Em reconhecimento às dificuldades financeiras que as famílias enfrentam como resultado da crise de saúde pública, a Divisão de Energia e Telecomunicações da Procuradoria está procurando maneiras de ajudar na economia dos consumidores de gás e eletricidade do estado, e pediu ao Departamento de Serviços Públicos (DPU) para transferir o prazo do próximo aumento da taxa de gás.
