Jehozadak Pereira
Um tema recorrente entre a comunidade brasileira é a lei de imigração e suas aplicações. Como agir em determinados casos? Para dirimir algumas dúvidas, a reportagem do JS News encaminhou para a advogada Tanya Hall da firma de advogados Hall & Castel, algumas perguntas sobre imigração. Confi -ra as suas respostas.
EM QUAIS CASOS UM PROCESSO DE DEPORTAÇÃO PODE SER REABERTO?
Uma moção para reabrir (um caso) é um mecanismo estatutário importante para pessoas que estão sob a ameaça de remoção. Isto permite que esses indivíduos peçam a um juiz de imigração para considerar evidências materiais que anteriormente não estavam disponíveis e suspender a ordem existente. Quando um juiz reabre um caso, a ordem de remoção existente é suspensa.
Apresentar uma moção para reabrir um caso destes é geralmente uma tarefa desafiadora devido às várias restrições legais que limitam as circunstâncias sob as quais tal moção pode ser apresentada. Devido a essas restrições, muitos indivíduos são simplesmente inelegíveis para buscar a reabertura de seus casos. Isto é especialmente verdadeiro para aqueles cujas ordens de deportação são antigas, de muitos anos ou décadas.
No entanto, há uma exceção a essas restrições – uma que é pouco conhecida, mas muitas vezes extremamente eficaz. As restrições legais que impedem muitos indivíduos de buscar a reabertura de seus casos podem ser efetivamente dispensadas se o governo concordar com a reabertura. Um acordo com o governo permite que indivíduos, muitos dos quais não podem se qualificar, tenham seus casos reabertos. No entanto, o governo nem sequer considerará tal pedido, a menos que o não-cidadão tenha meios de ajustar seu status.
EM QUAL CASO UM IMIGRANTE PODE PEDIR ASILO?
Um imigrante pode solicitar asilo se não puder ou não quiser retornar ao seu país de origem, e não puder obter proteção naquele país, devido a perseguições ou o receio de ser perseguido no futuro. No entanto, a proteção da busca individual deve provar que a perseguição é “por causa de raça, religião, nacionalidade, fi liação a um grupo social específico ou opinião política”. O Congresso incorporou essa definição na lei de imigração dos EUA no Ato de Refugiados de 1980.
QUE ATITUDE DEVE TER UM PAI/MÃE QUE FOI SEPARADO DE UMA CRIANÇA NA FRONTEIRA?
A atitude de um pai depois de se separar de seu fi lho na fronteira não é aquela que pode ser distinguida ou controlada. Embora seja uma situação incomum, posso imaginar que esse evento infeliz criaria uma grande angústia. Eu não estou particularmente inclinada a dizer o que a atitude de um pai “deveria” ser depois de se separar do fi lho ou dos fi lhos. Buscar assistência jurídica é geralmente o correto a se fazer.
UM RESIDENTE PERMANENTE QUE TENHA UM DUI/OUI POR DEZ ANOS GOSTARIA DE SOLICITAR A CIDADANIA. ELE CORRER O RISCO DE SER NEGADO?
Candidatar-se a cidadania dos EUA com um DUI/OUI em seu registro criminal não desqualificará automaticamente você e suas chances para a cidadania. No entanto, cada situação é única, o DUI pode ter um impacto sobre o resultado da aplicação, dependendo das circunstâncias das pessoas e da discrição do oficial de imigração. Dependendo das circunstâncias, um residente permanente pode solicitar a cidadania, mesmo que tenha um DUI ou outras ofensas criminais.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Hall & Castel Law Group
Imigração; família, guarda de fi lhos, pensão alimentícia e divórcio; falência; criminal; imobiliário; contratos de negócios e acidentes 100 Trade Center, suite 715 Woburn, MA – 01801 Para uma consulta de cortesia ligue 617.714-6464
