“Somos o único país no mundo onde uma pessoa entra e tem um bebê e o bebê é essencialmente um cidadão dos Estados Unidos por 85 anos, com todos os benefícios. Isso é ridículo e tem de acabar”, disse Trump. O problema é que o presidente pretende alterar a regra com a assinatura de uma ordem executiva, o que abriria caminho para novas ações judiciais, já que a 14ª Emenda da Constituição americana define que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos são cidadãos americanos.
Também cabe discussão sobre a capacidade unilateral do presidente de alterar a Constituição por decreto. A medida, anunciada uma semana antes das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, é vista como um movimento eleitoreiro. O endurecimento de políticas de imigração tem sido uma das plataformas de candidatos republicanos aos governos e ao Congresso e é usada por Trump na campanha como forma de apoiar candidatos de seu partido.
Para alterar a Constituição, no entanto, é preciso o apoio de dois terços da Câmara dos Deputados e do Senado e três quartos das legislaturas estaduais em uma convenção constitucional. Trump garante que conversou com sua equipe jurídica e foi informado de que pode fazer a alteração por conta própria, o que contraria a visão de muitos especialistas constitucionais. “Sempre me foi dito que seria necessário uma reforma constitucional.
Mas adivinhem? Não é”, disse Trump, ao defender a possibilidade de fazer isso por uma medida executiva. “Estamos no processo. Vai acontecer com uma ordem executiva”. Uma contestação legal levaria os tribunais dos EUA a se manifestarem a respeito do que seria uma das manobras mais ambiciosas do governo de Trump, que já tentou combater a imigração ilegal por meio da proibição de entrada a viajantes de países de maioria muçulmana, da separação de pais e fi lhos imigrantes e de políticas para refugiados, entre outras ações.
Líderes democratas e ativistas pelos direitos dos imigrantes criticaram na terça-feira, 30, a medida, que também não foi bem recebida pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados, Paul Ryan, republicano como Trump. De acordo com Ryan, a iniciativa do presidente não é consistente com a 14ª Emenda da Constituição. “Obviamente não se pode fazer isso”, afirmou Ryan, em entrevista a uma rádio do Estado de Kentucky.
Trump disse que vai levar a questão à Suprema Corte, em um momento no qual caravanas de migrantes se dirigem à fronteira sul do país. Os Estados Unidos estão na reta final da campanha eleitoral das eleições de meio mandato, que devem ser apertadas, e nas quais o Partido Republicano pode perder o controle do Congresso, motivo pelo qual Trump tem reiteradamente tentado colocar a imigração no centro do debate político.
O presidente americano pressionou o México para impedir a passagem de migrantes centro-americanos e pôs em dúvida o direito constitucional à cidadania para fi lhos de migrantes nascidos em território americano. Para a maioria dos especialistas, no entanto, seria necessária uma reforma constitucional com maioria de dois terços do Congresso para modifi car o texto.
