Da Redação – Um parque municipal Shelby, que fica na cidade de Eagle Pass no estado americano do Texas e que divide o México dos EUA, virou o foco das discussões sobre imigração no país e uma disputa entre poderes: de um lado, o governo do Texas, liderado por Greg Abbott, do Partido Republicano, e de outro o governo federal, de Joe Biden do partido Democrata.
Na semana passada as tropas da Guarda Nacional do Texas impediram que agentes da Patrulha de Fronteira, um órgão do governo federal dos EUA, pudessem ter acesso ao local por onde passam imigrantes que entram no país de forma ilegal. Esses agentes tem ordem do governo Biden para retirar uma cerca de arame farpado que foi lá colocada para impedir que imigrantes entrem ilegalmente nos Estados Unidos.
O governador do Texas, afirma que colocou o arame farpado para garantir que a proteção da fronteira, já o governo de Biden é contra a cerca de arame farpado.
Os imigrantes que querem chegar ao território americano precisam cruzar o rio e, depois, a cerca. Com o arame, é impossível atravessar de qualquer um dos lados para o outro. Se alguma pessoa passar mal ou tiver dificuldades durante a travessia, os agentes do lado americano não vão conseguir prestar socorros.
O caso foi parar na Suprema Corte, que deu ordem para que os agentes da patrulha pudessem entrar na área do parque e retirar o arame. “Essa decisão, no entanto, é temporária, e não definitiva, e por isso há formas legais de não cumprir”, afirma o advogado constitucionalista David Coale, do Texas.
Após a decisão da Suprema Corte, o Texas retirou parte de suas forças do local, mas a cerca continua lá.
É improvável que haja algum tipo de confronto entre forças do Texas e dos EUA. Isso porque o tema está judicializado e o impasse deverá ser resolvido com mais medidas judiciais, como multas ou, no caso mais extremo, seria a prisão do governador. No entanto a situação está tensa, e nessa circunstância pode haver um desentendimento entre forças.
Os governadores dos estados liderados por políticos do Partido Republicano dizem que o governo dos EUA não está se esforçando para impedir que imigrantes entrem ilegalmente no território americano.
Greg Abbott, o governador do Texas, tenta convencer a Suprema Corte de que os estados têm direito a ter mais funções na proteção das fronteiras do país. Em um comunicado, ele afirmou que o presidente Joe Biden está se recusando a aplicar as leis que impedem que imigrantes entrem no país de forma ilegal e que, nessa circunstância, os estados têm autoridade para se defender garantida pela Constituição.
O advogado constitucionalista David Coale diz que o governo do Texas está usando um texto da Constituição de forma duvidosa. Pela Constituição, não há nenhuma dúvida a respeito de quem é o responsável pela política de imigração: é o governo federal. Mas há um artigo que diz que se houver uma invasão, os estados podem agir. O governo do estado do Texas argumenta que os EUA estão sendo invadidos por imigrantes.
O advogado diz que caso a decisão final seja favorável ao Texas, “todos os outros estados vão dizer que é uma invasão, e isso seria um grande problema”.
A gestão Biden afirma que a prerrogativa de regular o fluxo de imigrantes é do governo federal e que impedir que os agentes federais entrem no parque é arriscado, porque é uma ação que coloca em risco as vidas das pessoas que tentam chegar ao território dos EUA.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA afirmou que as medidas do governador entram em conflito com a autoridade da Patrulha de Fronteira e que são uma tentativa de regulamentar o governo federal.
