JSNEWS – Os democratas do Senado dos EUA usaram uma lei federal de 1929 para tentar realizar uma reforma imigratória que lhes permita regularizar milhões de indocumentados nos Estados Unidos, informou o portal de notícias The Hill na terça-feira.
O senador Dick Durbin disse ao The Hill que os democratas estão apresentando um plano alternativo de imigração para ser incluído no pacote de gastos sociais patrocinado pelo governo do presidente Joe Biden.
O legislador democrata confirmou que parte do novo plano é mudar a data de aplicação da Lei de Registro, uma regra de 1929 que permitiu o acesso à residência permanente a imigrantes que poderiam provar que tinham chegado aos EUA em uma determinada data e que eles tinham “um bom caráter moral“.
Os primeiros imigrantes favorecidos pela Lei de Registro tinham que ter entrado no país antes de 1921.
Ao longo do tempo, esta data foi atualizada quatro vezes, a última em 1986 sob a administração do presidente republicano Ronald Reagan, quando foi determinado que todos os imigrantes que haviam chegado aos Estados Unidos antes de 1972 poderiam acessar residência permanente e, posteriormente, cidadania.
O novo caminho para a reforma da lei migratória que pode integrar ao plano de gastos sociais deve ser submetido a aprovação da “parlamentarian” do Senado, Elizabeth MacDonough, uma figura não partidária encarregada de interpretar as regras do processo de reconciliação pelo qual o pacote seria aprovado por maioria simples, sem a necessidade dos votos republicanos para obter a maioria necessária pelo regimento que é de 60 votos.
MacDonough rejeitou o primeiro plano dos democratas para legalizar cerca de oito milhões de imigrantes indocumentados, argumentando que ele não cumpria as regras estabelecidas. “As mudanças de política desta proposta superam em muito o impacto orçamentário atribuído a ela e não é apropriado para inclusão na reconciliação“, escreveu MacDonough na decisão obtida por The Hill.
Durbin disse ao The Hill que eles já haviam apresentado um memorando legal para a segunda abordagem ao lado de uma classificação do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO).
O Congresso dos EUA não aprova uma lei para permitir que um grande grupo de migrantes tenha acesso à cidadania por 35 anos. A última vez foi em 1986, quando o então presidente Reagan assinou uma lei que permitia que cerca de três milhões de imigrantes indocumentados fossem regularizados.
De acordo com uma análise do site FWD.us, mudar a data do registro para 2010, por exemplo, iria permitir que qualquer imigrante que esteja no país desde aquela data possa ser beneficiar por essa lei o que tornaria cerca de 6,7 milhões de pessoas elegíveis para a residência permanente legal.
