JSNEWS – Na sexta-feira, os democratas na Câmara dos Deputados aprovaram o pacote de gastos sociais que inclui uma minirreforma nas leis migratórias que contemplariam cerca de sete milhões de pessoas, incluindo uma “condicional” contra a deportação por até 10 anos, bem como a possibilidade para obtenção de um green card.
A primeira surpresa dessa reforma econômica do presidente Joe Biden é que o montante de US $ 1,75 trilhão aumentou para US $ 2,4 trilhões na agenda Build Back Better.
O gasto previsto para os imigrantes é de US $ 110 bilhões que beneficiariam quase 6,8 milhões de pessoas, embora o Congressional Budget Office (CBO) diz que que cerca de 6,5 milhões de pessoas seriam beneficiadas diretamente.
Os benefícios e beneficiários
- Proteção contra a deportação – O projeto de lei oferece perdão de deportação ou ‘liberdade condicional’ aos imigrantes que chegaram nos Estados Unidos até 1º de janeiro de 2011 e permaneceram continuamente no país.
- O benefício estaria disponível para os imigrantes que entraram com ou sem autorização, ou que foram condicionalmente liberados pelas autoridades de imigração.
- Das quase 6,5 milhões de pessoas que poderiam ser favorecidas com liberdade condicional, cerca de 1,5 milhão serão elegíveis para obter green cards por meio de um membro da família americana.
- Autorização de Trabalho – O projeto prevê uma Autorização de Trabalho de cinco anos, que pode ser renovada até 30 de setembro de 2031. Também permite que os imigrantes solicitem uma carteira de motorista ou acessem o Real ID federal .
- A proposta legislativa proibiria o Departamento de Segurança Interna (DHS), o Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE) e a Proteção de Fronteiras e Alfândega (CBP) de usar as informações incluídas nos aplicativos (redes sociais) para fins de fiscalização da imigração. Eles devem pagar – Os imigrantes terão que pagar uma taxa para acessar a autorização de trabalho.
- O resultado final: quase 65% dos imigrantes sem documentos nos Estados Unidos estariam protegidos de deportação por até uma década. Os maiores grupos afetados são do México, seguido pela América Central, mas o grupo também inclui pessoas da Ásia, África e de todo o mundo.
- Prognóstico do Senado: O Parlamentariam do Senado rejeitou duas vezes um caminho para a cidadania, dizendo que é uma legislação que não pertence a um projeto de lei de impostos e gastos.
- Os democratas argumentam que a imigração é um imperativo econômico claro, apontando para a escassez de mão de obra em todo o país e a dependência do país de trabalhadores imigrantes durante a pandemia. Se a Parlamentariam do Senado também rejeitar o plano da Câmara, o Senado terá que decidir se redigirá outra proposta ou desconsiderará sua decisão aprovando a lei de qualquer maneira.
O projeto também atualiza as taxas para certos procedimentos de imigração. Da mesma forma, taxas adicionais são estabelecidas em todo o sistema de imigração que “não podem ser dispensadas no todo ou em parte”.
A proposta também aceleraria casos em atraso dos Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) na concessão de residências permanentes. Se aprovado como está redigido, mais de dois milhões dos conhecidos “green cards” previamente autorizados pelo Congresso e que não foram usados estariam disponíveis.
De acordo com o projeto de lei atual, alguns candidatos a residência permanente por meio de emprego que estão esperando há pelo menos dois anos poderão pagar uma taxa suplementar de US $ 5.000 para remover as limitações anuais e do país .
Os requerentes de residência permanente por meio de petição familiar que estejam esperando há pelo menos dois anos podem solicitar a dispensa das limitações mediante o pagamento de uma taxa de $ 2.500.
Além disso, o projeto de lei protege os Vistos de Diversidade concedidos a estrangeiros que não tiveram permissão para entrar no país devido à proibição de viajar e ao fechamento de embaixadas e consulados por conta da emergência sanitária.
E se não passar?
A maioria dos imigrantes sem documentos tem pouco a temer sob a administração Biden, que visa apenas ameaças à segurança pública e aqueles que recém cruzaram a fronteira.
Os democratas dizem que é fundamental incluir dispositivos proteções à imigração, porque um futuro presidente pode mudar as regras de Biden. Os democratas também estão ansiosos para consolidar a proteção ao Daca da era Obama.
